POLÍTICA DE PRIVACIDADE – DEMAIS TURISMO

A DEMAIS TURISMO, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Franca/SP, inscrita no CNPJ sob nº 02.636.813/0001-06, na qualidade de controladora de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), apresenta a presente Política de Privacidade.

Este documento tem por finalidade esclarecer, de forma transparente, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, bem como indicar os direitos dos titulares.

1. FORMA DE COLETA DOS DADOS

Os dados pessoais poderão ser coletados:

• Diretamente do usuário, no momento do cadastro ou contratação dos serviços;
• Indiretamente, por meio da navegação no site ou utilização do aplicativo;
• Por terceiros legitimados, especialmente responsáveis legais de crianças e adolescentes.

2. DADOS PESSOAIS TRATADOS

Poderão ser tratados os seguintes dados:

a) Dados de responsáveis legais:

Nome, CPF, e-mail, telefone, endereço;

b) Dados de crianças e adolescentes:

Nome, data de nascimento, informações escolares, dados de saúde (alergias, medicamentos, restrições);

c) Dados de navegação:

Endereço IP, dispositivo, logs de acesso;

d) Dados de geolocalização:

Localização em tempo real, mediante consentimento específico

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para:

• Execução dos serviços contratados;
• Gestão operacional das viagens;
• Garantia da segurança dos participantes;
• Comunicação com responsáveis;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria da experiência do usuário.

É vedado o tratamento para finalidades incompatíveis com as aqui descritas.

4. BASE LEGAL DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais observará as bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD, incluindo:

• Execução de contrato;
• Consentimento;
• Cumprimento de obrigação legal;
• Proteção da vida e da integridade física;
• Exercício regular de direitos.

5. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O tratamento de dados de menores será realizado em seu melhor interesse, nos termos da LGPD e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

O responsável legal declara que:

• Possui legitimidade para fornecer os dados;
• Autoriza expressamente o tratamento;
• Está ciente das finalidades do uso das informações.

6. DADOS SENSÍVEIS

Dados relativos à saúde serão tratados de forma restrita e proporcional, exclusivamente para garantir a segurança dos participantes, nos termos do art. 11 da LGPD.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados com terceiros essenciais à execução dos serviços, tais como:

• Empresas de transporte;
• Estabelecimentos de hospedagem;
• Instituições de ensino;
• Monitores e prestadores operacionais.

Sempre que possível, serão adotadas medidas contratuais para assegurar a proteção dos dados.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os dados poderão ser transferidos para outros países, quando necessário para a prestação dos serviços ou uso de tecnologias, observadas as garantias legais previstas na LGPD.

9. GEOLOCALIZAÇÃO

A coleta de dados de geolocalização dependerá de consentimento específico, podendo ser revogada a qualquer momento pelo usuário.

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Demais Turismo adota medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco, incluindo controle de acesso, criptografia, monitoramento e políticas internas de segurança.

11. RETENÇÃO E DESCARTE DOS DADOS

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades, podendo ser posteriormente:

• Eliminados;
• Anonimizados;
• Mantidos para cumprimento de obrigação legal ou defesa em processos.

12. DIREITOS DOS TITULARES

O titular poderá exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo:

• Confirmação do tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Portabilidade;
• Revogação do consentimento.

13. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, serão adotadas as medidas cabíveis, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares, quando necessário.

14. COOKIES E TECNOLOGIAS

O site poderá utilizar cookies para funcionamento e melhoria da experiência do usuário, conforme detalhado em aviso específico.

15. ENCARREGADO (DPO)

O canal de contato com o encarregado de dados poderá ser realizado pelo e-mail:

???? atendimento@demaisturismo.com.br

16. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. Alterações relevantes poderão ser comunicadas ao usuário.

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política será regida pela legislação brasileira, especialmente pela LGPD.

DISPOSIÇÃO FINAL

Esta Política integra os Termos de Uso do site, sendo parte integrante das condições de utilização dos serviços.

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Versão: 2.0 - Última alteração: 18/03/2026 19:25