1ª FASE UEL LONDRINA 1º a 02 de Novembro de 2014

Pelo presente instrumento particular de adesão a serviços turísticos, as partes, de um lado Demais Viagens & Turismo Ltda.-ME, situada na Rua Lafaiete, 274 – Centro – Ribeirão Preto-SP, Cad MTUR nº 26.020557.10.0002-3 CNPJ 02.636.813/0002-89, I.M. 1258877/01, aqui denominada “CONTRATADA”, e, de outro lado, o “CONTRATANTE” ajustam e contratam as seguintes cláusulas:

1 – Este instrumento é particular, sendo que sua abrangência se limita às duas partes, ora chamadas de CONTRATADA e CONTRATANTE. Fica assim isento de qualquer responsabilidade instituições de ensino e terceiros que não estejam relacionados neste documento.

2 – O presente instrumento reger-se-á pelo disposto nos arts. 25 a 31, da Resolução Normativa nº 04, de 28 de janeiro de 1983, do CNTur e pela Deliberação Normativa nº 161/85 de 09 de agosto de 1985, à disposição dos usuários nesta Empresa, sendo nulas as condições que as contrariarem.

3- A CONTRATADA se dispõe a realizar uma viagem com destino a Londrina no período de 1º a 02/11/2014 (primeiro a dois de novembro de dois mil e quatorze), constando de uma diária de HOSPEDAGEM em apto. triplo ou quádruplo, com ar condicionado, café da manhã e banheiro privativo.

4Ao CONTRATANTE será disponibilizado um veículo adequado ao número de adesões do pacote seguindo os seguintes critérios: de doze a vinte e oito pagantes = van ou micro-ônibus; e acima de vinte e nove = ônibus Convencional com banheiro. As saídas serão no dia 1º de Novembro de 2014 pontualmente:

(  ) às 07h00 em frente a DEMAIS Turismo, Rua Lafaiete, 274 – Centro – Ribeirão Preto; ou

(  ) às 08h00 em frente a PLENA Viagens – Pça D José M Homem de Mello, 76 – Centro – Jaboticabal.      Sempre sem tolerância de atraso por qualquer eventual motivo. À CONTRATADA reserva-se o direito de, caso não se preencha o mínimo de 12 (doze) vagas, suficientes para cobrir os custos da viagem, cancelar a mesma com a devolução integral ao CONTRATANTE da quantia já paga até o momento do cancelamento.

5 – A CONTRATADA disponibilizará ao CONTRATANTE os serviços de traslado hotel > prova > hotel em locais e horários divulgados prévia e amplamente (consoante roteiro elaborado por escrito que será entregue quando do embarque), além de acompanhamento integral de guia especializado nas viagens com ônibus. Nas viagens realizadas com van, o próprio motorista atuará como guia. O CONTRATANTE deverá apresentar-se nos locais e horários indicados no roteiro preestabelecido, sendo que sua ausência isenta a CONTRATADA da responsabilidade pelo não embarque do CONTRATANTE, implicando em perda total do valor pago. É responsabilidade do CONTRATANTE  informar à CONTRATADA, até 5 (cinco) dias úteis antes da viagem, o endereço completo do local de realização de suas provas, ficando ainda responsável pela iniciativa de desembarcar e embarcar no local indicado.

6 – Pelos serviços acima descritos, O CONTRATANTE (e/ou seu responsável) abaixo assinado compromete-se a fazer o PAGAMENTO de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais) a vista ou parcelado.

Parágrafo Único – Sobre as parcelas pagas após o vencimento incidirão multa de 2% + juros de 0,17% ao dia + taxas administrativas de cobrança. Sobre cheques devolvidos por qualquer motivo incidirá acréscimo de R$10,00 para cada cheque referente a taxas e despesas bancárias. No pagamento realizado em cheques, a quitação só ocorrerá após a efetiva compensação dos mesmos.

7 – DA RESCISÃO DO CONTRATO

7.1 – DIREITO DE ARREPENDIMENTO – O CONTRATANTE poderá exercer, no prazo improrrogável de 7(sete) dias, direito de arrependimento sobre este contrato, devendo, neste caso, pagar à CONTRATADA o valor de R$ 40,00(quarenta reais), valor este referente aos custos administrativos.

7.2 – Caso haja cancelamento de viagem ou do período solicitado, por decisão e/ou culpa do(a) CONTRATANTE, serão cobradas as seguintes taxas administrativas sobre o valor total do pacote, nos termos da Deliberação Normativa da Embratur: 20% = 30 ou mais dias antes da saída da viagem; 40% = entre 29 e 11 dias antes da saída da viagem; 90% = 10 ou menos dias antes da saída da viagem.

7.3 – O pedido de cancelamento, em qualquer prazo, deverá ser realizado por escrito, a fim de que possa a CONTRATADA reorganizar o grupo.

7.4 – Em caso de abandono da viagem por parte do(a) CONTRATANTE, após ter sido a mesma iniciada ou, deixar de utilizar qualquer serviço confirmado (seja por qual motivo for) não será concedido reembolso dos valores pagos, assumindo o(a) CONTRATANTE, nestes casos, todo o risco e prejuízo além de toda a responsabilidade por suas ações.

7.5 – Em caso de inadimplência será declarado desistente, e terá o contrato automaticamente cancelado por sua culpa, o(a) CONTRATANTE que não estiver com o pagamento regularizado com, no mínimo 30 (trinta) dias antes da saída da viagem e/ou que deixar de efetuar o pagamento de 2 (duas) ou mais parcelas.

7.6 – Caso a inadimplência seja representada pela devolução de cheques entregues em pagamento das parcelas, deverá o CONTRATANTE, uma vez comunicado sobre fato, efetuar a imediata cobertura do mesmo, sendo que ao valor será acrescida a taxa administrativa de R$ 10,00(dez reais); havendo devolução de um segundo cheque, fica o CONTRATANTE obrigado a repactuar as condições de pagamento, devendo liquidar o saldo devedor através de cartão de crédito ou de boletos bancários; caso a opção sejam os boletos bancários, o vencimento da última parcela ocorrerá 30(trinta) dias antes da data marcada para início da viagem 8 – DAS RESPONSABILIDADES DO(A) CONTRATANTE

8.1 – É de inteira responsabilidade dos maiores viajantes e dos pais e responsáveis pelos menores desacompanhados, qualquer incidente e/ou violação da lei por porte de bebidas alcoólicas, bem como de entorpecentes proibidos por lei e atos ilícitos que provoquem danos a pessoas, patrimônios ou objetos. Caso seja julgado necessário, o passageiro será desligado da viagem, sendo que as despesas decorrentes pelo desligamento do mesmo deverão ser suportadas pelo seu responsável. Podendo o retorno ser através de transporte aéreo ou rodoviário, conforme disponibilidade de assentos e condição financeira do(a) CONTRATANTE.

8.2 – O(a) CONTRATANTE deverá portar ao embarcar, documento de identidade original ou passaporte válido, de acordo com a lei vigente.

8.3 – O(a) CONTRATANTE deverá arcar com as perdas e danos decorrentes de ações ou omissões originadas por sua culpa, preservar as áreas, instalações, meios de transporte e equipamentos, que sejam postos à disposição do(a) CONTRATANTE durante a viagem; zelar pelos objetos pessoais como dinheiro, jóias, equipamentos e outros bens de valores monetários ou sentimentais; e, ainda, atender às orientações recebidas pelos responsáveis pela viagem, obedecer aos procedimentos indicados e recomendados para os embarques em aeronaves, ônibus, embarcações e demais meios de transporte utilizados.

8.4 – Os objetos que, em quaisquer circunstâncias, venham a ser considerados extraviados pelo(a) CONTRATANTE deverão ser reclamados pelo mesmo imediatamente e diretamente nos locais da ocorrência do extravio. Fica a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade na hipótese de extravio de objeto que estejam sob direta e inteira responsabilidade do(a) CONTRATANTE ou de terceiros.

9 – A CONTRATADA exime-se de toda e qualquer responsabilidade por perdas e danos decorrentes de caso fortuito ou força maior, tais como terremotos, greves, furacões, enchentes, etc., assim como por modificações, atrasos d/ou cancelamentos de trajetos aéreos devido a motivos técnicos ou mecânicos.

10 – O responsável acima identificado, em observância às determinações do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, autoriza a CONTRATADA, no período de que trata este instrumento, a realizar todas as providências necessárias – em especial no que se refere à  contratação de transporte e hospedagem – ao cumprimento deste contrato.

11 - O CONTRATANTE tem conhecimento que este pacote não abrange as provas de Habilidade Específica e/ou de outras etapas do referido vestibular e que, portanto, correrão por sua conta todas as despesas oriundas da sua participação nas referidas provas.

12 – O(A) CONTRATANTE, assim como o(a) menor por ele(a) assistido(a) ou representado(a) também CONTRATANTE, cedem, expressamente, para a CONTRATADA, o direito da imagem relacionado com eventual produção durante a viagem, através de fotografias e filmagens. Por esta cessão, que se dá em caráter irretratável, irrevogável e gratuito, pode a CONTRATADA utilizar-se do direito de imagem cedido desde que o faça para fins exclusivos de divulgação e publicidade, o que será feito a qualquer tempo e sem qualquer outra prévia autorização.

13 - Assim, justas e contratadas, as partes firmam o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS.

 

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ATENÇÃO

Se optar por esta forma de contratação, fique atento para o email de solicitação de confirmação que será expedido automáticamente por nosso sistema; somente depois de seu ‘RESPONDER’ a este email é que seu contrato chegará efetivamente até a Demais Turismo.

Li e concordo com os termos do contrato:


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